Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025 — Vigência a partir de: 10 de julho de 2025

Estes Termos e Condições regulam a contratação dos serviços de locação de estúdios, equipamentos e equipe técnica oferecidos pela Truxel, pessoa jurídica com sede na Rua Amazonas 574, Centro, Vitória, ES, CEP 29010-100. Ao solicitar um orçamento, assinar um contrato ou utilizar os serviços da Truxel, o cliente declara ter lido e aceito os presentes termos.

1. Definições

• Truxel: prestadora de serviços de locação de estúdios de televisão, equipamentos de broadcast e equipe técnica.
• Cliente: pessoa jurídica ou profissional autônomo que contrata os serviços da Truxel.
• Contrato: documento específico firmado entre Truxel e Cliente para cada projeto.
• Equipamento: câmeras, sistemas de áudio, roteamento e demais itens de hardware locados.
• Equipe Técnica: engenheiros de transmissão, operadores e técnicos fornecidos pela Truxel.

2. Aceitação dos Termos

A contratação dos serviços pressupõe que o Cliente é pessoa física com 18 anos ou mais, ou representante legalmente autorizado de pessoa jurídica, e possui capacidade civil plena para celebrar contratos. Menores de 18 anos não podem contratar diretamente com a Truxel.

3. Descrição dos Serviços

A Truxel oferece três linhas de locação:

• Estúdio com Infraestrutura de Sinal (SL-01): locação de pisos de estúdio já cablados, disponíveis em Vitória, ES.
• Câmeras, Áudio e Roteamento (SL-02): locação de equipamentos de broadcast testados e documentados.
• Engenheiros, Rigging e Standby (SL-03): fornecimento de equipe técnica pelo período da produção.

Os serviços estão sujeitos à disponibilidade. A Truxel se reserva o direito de recusar solicitações incompatíveis com a capacidade operacional ou que violem estes Termos.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas sobre o projeto ao solicitar o orçamento.
• Utilizar o estúdio e os equipamentos locados de acordo com as especificações técnicas informadas pela Truxel.
• Não sublocar equipamentos ou instalar terceiros sem autorização prévia por escrito.
• Comunicar imediatamente à Truxel qualquer dano, falha ou perda de equipamento ocorrida durante a locação.
• Respeitar o cronograma de call plan acordado e as regras de acesso ao estúdio.
• Não realizar modificações físicas nas instalações do estúdio.

5. Condições de Pagamento

5.1 Valores

Os preços são expressos em Reais (BRL) e constam na proposta enviada ao Cliente. Os valores de referência publicados no site podem variar conforme a configuração específica do projeto.

5.2 Formas de pagamento

Aceitos conforme especificado na proposta: transferência bancária (TED/PIX), boleto bancário ou outras formas acordadas entre as partes.

5.3 Cancelamento

Cancelamentos com antecedência superior a 72 horas do início do contrato: reembolso de valores pagos, deduzida taxa administrativa de 10%. Cancelamentos com menos de 72 horas: os valores pagos não são reembolsados, salvo acordo por escrito entre as partes. Em caso de força maior documentada, as condições serão negociadas individualmente.

6. Condições Específicas de Locação

6.1 Equipamentos

Os itens são entregues testados e com relatório de condições. Em caso de dano ocorrido durante a locação, o Cliente responde pelos custos de reparo ou reposição conforme laudo técnico emitido pela Truxel. O Cliente deve manter seguro de responsabilidade civil quando especificado na proposta.

6.2 Estúdio

O acesso ao piso de estúdio é restrito ao período contratado. Horas adicionais são cobradas conforme tabela em vigor. O Cliente é responsável por danos causados por sua equipe às instalações do estúdio.

6.3 Equipe técnica

A equipe fornecida pela Truxel está sob coordenação técnica da Truxel. O Cliente não exerce subordinação sobre os profissionais designados, mas pode solicitar ajustes operacionais compatíveis com o escopo do serviço contratado.

7. Propriedade Intelectual

O conteúdo produzido pelo Cliente utilizando os serviços da Truxel pertence ao Cliente, salvo acordo específico. A Truxel não reivindica direitos sobre as gravações ou produções realizadas em suas instalações. O uso da marca Truxel para qualquer finalidade requer autorização prévia por escrito.

8. Confidencialidade

A Truxel mantém sigilo sobre os detalhes de formato, conteúdo e escalas de produção de cada projeto, limitando o acesso à equipe operacional envolvida. O Cliente deve tratar como confidenciais as informações técnicas sobre as instalações e os equipamentos da Truxel.

9. Limitação de Responsabilidade

A Truxel não se responsabiliza por: (a) danos indiretos, perda de receita ou frustração de produção decorrentes de falha técnica imprevisível; (b) danos causados por uso incorreto dos equipamentos pelo Cliente; (c) interrupções decorrentes de caso fortuito ou força maior (falta de energia, eventos climáticos extremos, ordem judicial). A responsabilidade máxima da Truxel em qualquer hipótese fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo serviço específico que deu origem ao dano.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Truxel por quaisquer danos, perdas, despesas e honorários advocatícios decorrentes do uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou atos de sua equipe durante a vigência do contrato.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação prévia por escrito no prazo mínimo estabelecido na proposta. A Truxel pode rescindir imediatamente em caso de violação grave destes Termos. Obrigações de pagamento e responsabilidade por danos sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Vitória, ES, como competente para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes se comprometem a buscar solução amigável por um prazo mínimo de 15 dias.

13. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que se refere às condições gerais de contratação.
• A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• A tolerância a qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.
• A Truxel pode ceder estes Termos a terceiro em caso de reorganização societária, mediante notificação ao Cliente.

14. Alterações nos Termos

A Truxel pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada no site. Para contratos já assinados, os Termos vigentes na data da assinatura prevalecem, salvo acordo em contrário.

15. Contato

Para questões jurídicas relacionadas a estes Termos:
E-mail: [email protected]
Truxel — Rua Amazonas 574, Centro, Vitória, ES, CEP 29010-100